DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais possuem caráter de "norma constitucional", São direitos com fundamento no Princípio da Soberania Popular, tais direitos tendem a obedecer os critérios de razoabilidade e proporcionalidade previstos na lei , suas caracteristicas são: historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade, concorrência, efetividade, interdependência e complementaridade.

Os direitos fundamentais são invioláveis, enquanto não podem ser desrespeitados por qualquer autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de ilícito civil, penal ou administrativo

A efetividade dos direitos fundamentais é assegurada pelos meios coercitivos dos quais dispõe o Estado para garantir a possibilidade de exercício das prerrogativas constitucionais ora aventadas.

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terça-feira, 5 de outubro de 2010

PSDB lidera ranking de senadores mais votados

PSDB lidera ranking de senadores mais votados

Apesar da redução da bancada do PSDB no Senado Federal - serão dez senadores do partido em 2011, contra 16 da bancada atual - e a ausência de tradicionais líderes tucanos (como Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE), que não foram reeleitos), dois senadores do partido foram os mais votados do país, tanto em termos proporcionais como em números absolutos.

Flexa Ribeiro (PA) foi o que recebeu mais votos em proporção ao número de votantes: 67,73% dos votos válidos no Pará. Já Aloysio Nunes (SP) foi o mais votado em termos absolutos: contou com o apoio de quase 11,2 milhões de eleitores.

Suplente de Duciomar Costa (PTB) nas eleições de 2002, Flexa Ribeiro assumiu a cadeira de senador em 2005, quando o titular foi eleito prefeito de Belém. Os votos recebidos no último domingo no Pará (1.817.644) deixam o senador eleito a grande distância do segundo mais votado proporcionalmente no país, o peemedebista Ricardo Ferraço, eleito senador pelo Espírito Santo com 44,55% do total, o que corresponde a 1.557.409 votos.

O terceiro lugar da lista dos que obtiveram maior porcentagem de votos válidos em seus estados ficou com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reeleito com 44,09% do total, ou 2.158.812 de votos.

A colocação de Flexa Ribeiro na lista dos senadores proporcionalmente mais votados pode, no entanto, ser alterada. Isso ocorrerá caso sejam confirmadas as candidaturas - e assim computados os votos - do segundo e terceiro colocados no Pará. Baseado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu as candidaturas de Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT). Eles obtiveram respectivamente 1.799.762 e 1.733.376 votos, os quais, até a decisão final sobre a validade de suas candidaturas, são considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Importante lembrar ainda que, se as duas candidaturas forem invalidadas, haverá nova eleição para o Senado no Pará, pois a soma dos votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha contabiliza mais da metade dos votos válidos (57,24%).

Números absolutos

A votação de Aloysio Nunes em São Paulo - 11.189.168 votos - surpreende não apenas pela expressão do apoio, mas também pelo fato de o tucano nunca ter passado do terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Frente ao conjunto de votos válidos no estado, a votação de Aloysio Nunes equivale a 30,42% do total.

É também de São Paulo o segundo lugar no maior número de votos para o Senado no país: Marta Suplicy (PT). A senadora eleita obteve 8.314.027 votos, ou 22,61% do total. O mineiro Aécio Neves, do PSDB, ficou com a terceira posição em termos absolutos, contabilizando 7.565.377 votos. Ele aparece ainda no sexto lugar dentre os senadores eleitos com a maior porcentagem de votos: 39,47%.


Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Assuntos Relacionados: Eleições, Justiça, Planalto

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