STF mantém decisão do TSE e Ficha Limpa está valendo
Por sete votos a três, o STF decidiu manter a decisão do TSE pela cassação do registro de Jader Barbalho (PMDB). O resultado garante a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nestas eleições, no caso do candidato ao Senado pelo Pará, e deve ter repercussão em recursos similares que chegarão à Corte.
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A votação do mérito terminou empatada em 5 a 5. Em seguida, o ministro Celso de Mello, que havia votado a favor do recurso de Jader, defendeu a aplicação do inciso II, do artigo 205, que sustenta a manutenção da decisão do TSE. Aderiram a essa interpretação os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e o presidente Cezar Peluso. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio defenderam a tese vencida de que Peluso deveria dar um "voto de qualidade" para desempatar.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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