Estatuto da Igualdade Racial entra em vigor no dia 20

Estatuto da Igualdade Racial entra em vigor no dia 20
08/10/2010 | Fonte: Ag. Senado

O ano de 2010 teve expressivos marcos para a população negra: a Copa do Mundo na África do Sul, o centenário da Revolta da Chibata e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que entra em vigor no próximo dia 20. Depois de sete anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) - que originou a Lei nº 12.288/10 - foi aprovado definitivamente pelo Senado em junho passado.

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araujo, disse nesta sexta-feira (8), em entrevista à NBR TV, que é possível que leis decorrentes do Estatuto resgatem alguns dos benefícios excluídos na tramitação como, por exemplo, o regime de cotas para estudantes negros nas universidades. Mesmo assim, Eloi chamou a sociedade brasileira a já se apropriar da nova lei.

- Esse não é um documento apenas para negros e negras. A nação brasileira precisa abraçar a causa da reparação dos 380 anos de escravidão, construir um ambiente de igualdade e oportunidades e celebrar, em definitivo, a democracia, com a inclusão de todos - pediu.

Como o início da vigência do Estatuto da Igualdade Racial coincide com a realização do Censo 2010, o governo federal resolveu lançar a campanha "Declare sua Cor". Protagonista dessa peça publicitária, a atriz Taís Araújo incentiva os brasileiros negros e negras a assumirem sua cor ao responder ao questionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa atitude deverá auxiliar a formulação de políticas públicas com recorte racial.

O ministro Eloi Ferreira destacou, também, a programação especial preparada para celebrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data marca a morte do líder negro Zumbi dos Palmares e, em 2010, exalta os 100 anos da Revolta da Chibata. O herói homenageado neste ano, segundo destacou na entrevista, será João Cândido, que liderou a revolta contra os castigos físicos aplicados aos marinheiros negros pela Marinha do Brasil.

Texto de consenso

Ao festejar a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado, Paulo Paim lamentou a exclusão de muitas reivindicações do movimento negro do texto final. Mas, mesmo assim, reconheceu o documento como um avanço.

- É um passo à frente; é uma conquista. Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral - avaliou o petista durante discurso no Plenário.

O presidente do Senado, José Sarney, estimou que a Lei nº 12.288/10 levará o país "a resgatar um pedacinho de sua dívida para com os negros". Na época, ele considerou natural o texto final ter gerado descontentamento, mas argumentou que isso é fruto do confronto de idéias no Legislativo.

- O Estatuto da Igualdade Racial aprovado foi a forma encontrada de consenso, foi o que se pode fazer no momento - comentou, logo após sua aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).