DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais possuem caráter de "norma constitucional", São direitos com fundamento no Princípio da Soberania Popular, tais direitos tendem a obedecer os critérios de razoabilidade e proporcionalidade previstos na lei , suas caracteristicas são: historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade, concorrência, efetividade, interdependência e complementaridade.

Os direitos fundamentais são invioláveis, enquanto não podem ser desrespeitados por qualquer autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de ilícito civil, penal ou administrativo

A efetividade dos direitos fundamentais é assegurada pelos meios coercitivos dos quais dispõe o Estado para garantir a possibilidade de exercício das prerrogativas constitucionais ora aventadas.

Seguidores

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Seminário Temas do Direito Previdenciário

Seminário Temas do Direito Previdenciário
Dias 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2010 - via Internet

Estão abertas as inscrições para o seminário Temas do Direito Previdenciário, que estará sendo realizado nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho próximos. O seminário contará com a apresentação de trabalhos de juristas do Brasil e do exterior. Certificados serão de provavelmente de 15 horas. Interessados em enviar trabalhos devem fazê-lo até o dia 24/06 ao e-mail: diretoria@ambito-juridico.com.br.

Como fazer a inscrição

As inscrições estarão abertas até quarta-feira, dia 30/06.
Se você quer fazer o Seminário Âmbito Jurídico Temas do Direito Previdenciário, e não sabe como se inscrever, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o Âmbito Jurídico, em http://www.ambito-juridico.com.br e clique em login;
2... Coloque seu login (e-mail) e senha na área de identificação e tecle em entrar;
3. Clique em ensino e em seminários, e você será direcionado a página dos seminários, em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=seminarios;
4. Nesta página, clique sobre o título do seminário que pretende se inscrever, e logo em seguida em inscrever-se agora;
5. Você será direcionado a página de pagamento e inscrição. Leia atentamente a página e clique na forma de pagamento que deseja realizar. Abrirá uma nova página no site do PagSeguro (da UOL).. Verifique os dados que ali constam e se tudo estiver ok, clique em continuar, selecione a forma de pagamento, informe os dados do pagamento e clique em continuar.
6. Sua inscrição será recebida e tão-logo tenham sido verificados os dados, será validada.
- Caso queira efetuar o pagamento na modalidade depósito bancário, faça o depósito e informe os dados do pagamento (n. do documento, agência e a data em que fez o depósito, e o seminário em que está se inscrevendo) através do formulário de contato da página.

Se você esqueceu sua senha ou tem qualquer dúvida entre em contato conosco pelo formulário de contato da página ou clique aqui (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=contato) .


Programa científico
Estará publicado até o dia 24/06 na página do seminário, em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index...php?n_link=seminarios_artigos&id_s=81

Nenhum comentário: