DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais possuem caráter de "norma constitucional", São direitos com fundamento no Princípio da Soberania Popular, tais direitos tendem a obedecer os critérios de razoabilidade e proporcionalidade previstos na lei , suas caracteristicas são: historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade, concorrência, efetividade, interdependência e complementaridade.

Os direitos fundamentais são invioláveis, enquanto não podem ser desrespeitados por qualquer autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de ilícito civil, penal ou administrativo

A efetividade dos direitos fundamentais é assegurada pelos meios coercitivos dos quais dispõe o Estado para garantir a possibilidade de exercício das prerrogativas constitucionais ora aventadas.

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sábado, 18 de setembro de 2010

CLOVIS BEVILÁQUA

Clóvis Beviláqua, sua vida e sua obra em breves passagens

Marcelo Sales Santiago Oliveira

Reconhecido por Ruy Barbosa como o maior Jurista brasileiro de sua época, Clóvis Beviláqua carrega em si a imagem do civilista. Notável Acadêmico, estudioso do Direito Civil, Beviláqua era, acima de tudo, um Filósofo. Filho de José Beviláqua, que foi deputado provincial pelo Ceará e padre muito tempo, e de Martiniana Aires Beviláqua. Iniciou os estudos na cidade natal, Viçosa do Ceará, ingressando, em 1872, no Ateneu Cearense. Daí transferiu-se para o colégio oficial de Fortaleza, em 1875. No ano seguinte, com 17 anos, embarcou para o Rio de Janeiro, onde prosseguiu nos estudos freqüentando o Externato Gaspar e o antigo Mosteiro de São Bento, concluindo os preparatórios juntamente com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, embarcou para Recife, iniciando os estudos jurídicos na renomada Faculdade de Direito do Recife.

Segundo o historiador Cássio Schubsky:

"O eclético Clóvis, já sabemos, ficou marcado por sua grande obra, o projeto de Código Civil Brasileiro, o primeiro a vingar, depois de seguidas tentativas frustradas de codificação, desde meados do Segundo Império."

Clóvis foi um senhor estudante e, além disso, um eterno aprendiz, apesar de ser o grande mestre que foi. Estudou na Faculdade de Direito do Recife. Dentre as várias carreiras jurídicas atuou como promotor público, membro da Assembléia Constituinte, secretário de Estado, consultor jurídico do Ministério do Exterior. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e era membro do Instituto Histórico e Geográfico.
Origens e seqüências

Clóvis Beviláqua é natural de Viçosa do Ceará, cidade pequena de uns poucos mil habitantes nas proximidades de Sobral. É neto de um imigrante italiano que no Ceará instalou-se, por isso o nome incomum: Beviláqua. Dizem as más línguas que Ângelo Beviláqua poderia ser de tudo um pouco, aventureiro, fugitivo, etc. Como nos diz o Ministro Cesar Asfor Rocha:

"Ninguém sabe,ao certo, nem por que, nem quando um italiano de nome Ângelo Beviláqua, talvez um aventureiro, talvez um fugitivo[...] veio dar com os costado em Fortaleza, no Estado do Ceará, aí pelo ano de 1774[...]."(ROCHA, p.22, 2007)

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